Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de ...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092186 Pedagogia

Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, estabelecendo metas, estratégias e diretrizes para a organização do sistema educacional. Considerando a função dos planos de educação no contexto das reformas educacionais brasileiras, é correto afirmar que os planos de educação

possuem caráter prioritariamente consultivo, por meio deles é possível verificar a vinculação normativa para os entes federativos.

constituem instrumentos de planejamento que articulam metas e estratégias, orientando políticas públicas educacionais.

equivalem hierarquicamente à legislação educacional ordinária, assumindo função de lei geral da educação nacional.

têm como foco a definição curricular das diferentes modalidades de ensino da educação básica e como objetivo o estabelecimento dos conteúdos.

são elaborados pelo Poder Executivo federal, não passando pela aprovação legislativa, pois trata-se especificamente de um documento federal.

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