Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos Poderes Administrativos e à Administração Pública.
( ) O chamado “poder vinculado”, na realidade, dá ideia de restrição, pois, quando se diz que determinada atribuição da Administração é vinculada, quer-se significar que está sujeita à lei.
( ) Uma lei, ao atribuir determinada competência, pode deixar alguns aspectos de um ato para serem apreciados pela Administração diante de um caso concreto; o que implica discricionariedade a ser exercida nos limites fixados na lei.
( ) O poder discricionário, diferente dos demais poderes, existe como um poder autônomo à Administração Pública.
( ) Os atos normativos ou regulamentares originários têm por objetivo a explicitação ou especificação de um conteúdo normativo pré-existente, visando a sua execução no plano da praxis.
( ) O poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.