Home Concursos Públicos Questões Q249588 Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q249588 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça | Q249588 Direito Civil Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta. Alternativas A Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade. B Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível. C No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis. D Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa. E É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro