Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidade industrial em uma
área próxima a um rio, que é classificado para usos múltiplos, incluindo abastecimento público após
tratamento convencional. O projeto envolve a construção de novas instalações e a descarga de
efluentes tratados no rio. Para a viabilidade desse empreendimento, a empresa deve cumprir uma
série de exigências legais e ambientais, desde a avaliação de impactos até a garantia da qualidade do
efluente final. Considerando as Resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental e a
qualidade da água no Brasil, qual das seguintes associações entre a Resolução e sua respectiva
aplicação no contexto do projeto está correta?

Question

Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidade industrial em uma
área próxima a um rio, que é classificado para usos múltiplos, incluindo abastecimento público após
tratamento convencional. O projeto envolve a construção de novas instalações e a descarga de
efluentes tratados no rio. Para a viabilidade desse empreendimento, a empresa deve cumprir uma
série de exigências legais e ambientais, desde a avaliação de impactos até a garantia da qualidade do
efluente final. Considerando as Resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental e a
qualidade da água no Brasil, qual das seguintes associações entre a Resolução e sua respectiva
aplicação no contexto do projeto está correta? Alternativa A: A Resolução CONAMA nº 001/86 é a principal norma que estabelece os procedimentos para a
obtenção das licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, definindo as competências
dos órgãos licenciadores.  Ou Alternativa B: A Resolução CONAMA nº 237/97 é responsável por classificar os corpos d'água em classes de uso
e estabelecer os padrões de qualidade para cada uma dessas classes, bem como as condições de
lançamento de efluentes.  Ou Alternativa C: A Resolução CONAMA nº 357/05 é fundamental para determinar os parâmetros de qualidade que o
rio deve apresentar para sua classe de uso e, juntamente com a Resolução CONAMA nº 430/11,
estabelece os limites máximos permitidos para os poluentes no efluente que será lançado pela
indústria.  Ou Alternativa D: A Resolução CONAMA nº 430/11 define as atividades que são consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras e que, portanto, estão sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).  Ou Alternativa E: A Resolução CONAMA nº 001/86 e a Resolução CONAMA nº 357/05 tratam exclusivamente da gestão
de resíduos sólidos industriais, sem relação direta com o licenciamento de projetos ou a qualidade
da água.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Resolução CONAMA nº 357/05 é fundamental para determinar os parâmetros de qualidade que o
rio deve apresentar para sua classe de uso e, juntamente com a Resolução CONAMA nº 430/11,
estabelece os limites máximos permitidos para os poluentes no efluente que será lançado pela
indústria.  Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata sobre os instrumentos de controle ambiental no contexto de um empreendimento que lançará efluentes em rio utilizado para abastecimento público. Exige conhecimento das Resoluções CONAMA nº 357/05 (classificação e padrões de qualidade da água) e 430/11 (condições de lançamento de efluentes).

Fundamentação Legal:
Resolução CONAMA nº 357/2005: Art. 2º e demais dispositivos classificam os corpos d’água e estabelecem padrões de qualidade para cada classe.
Resolução CONAMA nº 430/2011: Art. 3º fixa que a descarga de efluentes só é permitida após tratamento adequado, desde que respeitados padrões definidos.
O STJ (REsp 1.117.903/SC) entende que essas resoluções são de cumprimento obrigatório para proteção dos recursos hídricos.

Tema Central e Aplicação Prática:
O centro da questão é a compatibilização entre o uso do rio e as exigências para lançamento de efluentes industriais, necessária para a obtenção do licenciamento ambiental. Por exemplo, se a indústria produz efluente tratado, este só poderá ser lançado em corpo hídrico com padrões de qualidade adequados e limites de poluentes definidos pelas normas acima.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
Correta, pois a Resolução 357/05 define a classificação do rio e os padrões mínimos de qualidade, enquanto a 430/11 regula o lançamento de efluentes, impondo limites máximos de poluentes. Ambas são essenciais para a situação do enunciado e aplicam-se cumulativamente.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Incorreta. A 001/86 trata de EIA/RIMA e impactos ambientais, não sobre procedimentos para licenças de forma detalhada; isso é matéria da 237/97.
B) Incorreta. Quem classifica corpos d’água e define padrões é a 357/05, e não a 237/97 (que trata de licenciamento ambiental).
D) Incorreta. A 430/11 não define atividades sujeitas a EIA/RIMA; isso é da 001/86.
E) Totalmente incorreta. Ambas as resoluções não tratam exclusivamente de resíduos sólidos; abordam licenciamento e qualidade da água.

Pegadinhas e Estratégia:
A questão insere citamentos errôneos da competência de cada resolução. Atenção às finalidades: Resolução 357/05 → padrões de qualidade das águas; Resolução 430/11 → limites de efluentes.

Doutrina: Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente), a Resolução 357/05 é referência para a gestão e proteção hídrica, tornando-se base para outros normativos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidad...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas