Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar ...

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Q2047600

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047600 Direito Constitucional

Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e juventude.

compete privativamente à União legislar sobre servidor público.

é competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre saúde e assistência pública.

no âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios.

as ilhas fluviais são sempre bens da União.

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