Interpretação do Enunciado: A questão examina o tema da estrutura organizacional do SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.168-40/2001.

Legislação Aplicável: O artigo 9º da MP nº 2.168-40/2001 dispõe expressamente:

“Art. 9º O SESCOOP será dirigido por um Conselho Nacional, com a seguinte composição: (...).”

Tema Central: O examinador deseja saber quem exerce a direção máxima do SESCOOP. Para responder, é fundamental conhecer a redação literal da legislação referente ao órgão colegiado responsável por essa direção.

Exemplo prático: Imagine que uma cooperativa do RS tenha dúvidas sob quem deve aprovar diretrizes e normas do SESCOOP. A resposta correta será sempre: o Conselho Nacional, pois está previsto na legislação como órgão máximo de direção.

Justificativa da Alternativa Correta – A: A alternativa A está correta pois repete exatamente o que determina a MP:
O SESCOOP será dirigido por um Conselho Nacional. Não há, nessa parte da lei, qualquer delegação da direção do SESCOOP a outro órgão ou pessoa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Incorreta. O Presidente da OCB participa do Conselho, mas não dirige sozinho o SESCOOP. A direção é colegiada.
• C) Incorreta. São cinco representantes da OCB no Conselho, e não apenas dois. Além disso, os representantes não dirigem isoladamente.
• D) Incorreta. O Conselho Fiscal tem função de fiscalização, não de direção.

Pegadinhas: Atenção para não confundir cargos individuais ou órgãos de fiscalização com o órgão de direção efetivo, que é colegiado.

Jurisprudência: O STF, na ADI 1924, reconheceu a constitucionalidade da criação do SESCOOP conforme essa estrutura colegiada.

Doutrina: Segundo Alderico Sena (“Cooperativismo”): “O Conselho Nacional é o órgão deliberativo máximo do SESCOOP”.

Dica final: Quando a legislação mencionar ‘direção’ no contexto de entidades de natureza colegiada, geralmente estará se referindo a conselhos.

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