Comentário da Questão – Adicional por Tempo de Serviço (Lei Municipal nº 809/95, art. 123, com redação da Lei nº 1597/2018)

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão exige conhecimento sobre a contagem para concessão do adicional por tempo de serviço ao servidor público municipal, regrado especificamente pelo artigo 123 da Lei nº 809/95, com redação dada pela Lei nº 1597/2018. O foco recai sobre a incidência de percentuais de adicional no vencimento/remuneração conforme os anos de serviço.

2. Texto legal aplicável:
O artigo 123: “Pagar-se-á o adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) por cento sobre o vencimento ou remuneração do servidor que completar, respectivamente, 5, 10, 15, 20, 25 e 30 anos de serviço municipal, ao qual se incorpora automaticamente.”

3. Tema central:
A legislação municipal prevê adicional por tempo de serviço, um direito clássico do servidor público, que busca valorizar a permanência na carreira, estabelecendo percentuais fixos para marcos de 5 em 5 anos.

4. Exemplo prático:
Suponha que um servidor complete 10 anos de serviço municipal: fará jus a um adicional de 10% sobre sua remuneração, cumulando com o adicional anterior (5% aos 5 anos).

5. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B apresenta corretamente a sequência: 5, 10, 15, 20, 25 e 30 anos, conforme a lei. Os percentuais aumentam progressivamente.

6. Análise das alternativas incorretas:
A: 3, 6, 9, 12, 15 e 18 – Errada, pois utiliza períodos trienais e não quinquenais.
C: 3, 6, 10, 15, 20 e 25 – Errada por intervalos irregulares, em desacordo com a norma.
D: 5, 7, 9, 11, 13 e 15 – Errada, pois não segue o padrão de 5 em 5 anos previsto.

7. Estratégias para a prova:
Fique atento a padrões de tempo e percentuais; leis municipais frequentemente utilizam quinquênios (5 anos). Evite distração com intervalos irregulares ou incomuns no serviço público.

Resposta: Letra B

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!