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Q3789729
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Provas: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Infantil | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua Portuguesa | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Matemática | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua inglesa | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Física | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de História | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Espanhol | FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Artes |
Q3789729 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise os itens a seguir:
I. Ao adolescente até quinze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado adicional salarial.
IV. É assegurado trabalho protegido para o adolescente com deficiência.

Assinale a assertiva que apresenta os itens de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).  
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