A Assistência Social no Brasil foi regulamentada em 1963 com a criação da primeira lei nacional de regulamentação da profissão de assistente social.

O documento orienta que o trabalho dos assistentes sociais deve se focar exclusivamente no atendimento individualizado e familiar, adotando uma abordagem terapêutica.

Na Política de Assistência Social, é essencial que os assistentes sociais desenvolvam uma análise crítica dos processos sociais e das relações sociais, com uma perspectiva que considera a totalidade dos fenômenos sociais.

As funções de direção e coordenação dos CRAS e CREAS podem ser exercidas por profissionais de qualquer formação, não sendo necessário ter formação específica em Serviço Social.