Se um órgão da administração pública realizar procedimento l...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446395 Direito Administrativo

Se um órgão da administração pública realizar procedimento licitatório e celebrar contrato administrativo, com as devidas justificativas, o contrato pode vir a ser alterado unilateralmente pela administração quando

necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato por força maior.

necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto.

conveniente a substituição da garantia de execução.

necessária a modificação do regime de execução do serviço.

necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

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