A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q3676396 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:

Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Por vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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