Tema central: O item aborda o conceito de alienação parental e os mecanismos legais de proteção à criança e ao adolescente na convivência familiar. O tema é de extrema importância para assistentes sociais, que atuam diretamente com famílias em situação de conflito.

Legislação Aplicável: O fundamento está na Lei nº 12.318/2010 – Lei de Alienação Parental. Destaca-se o artigo específico:

“Art. 2º, Parágrafo único: São formas exemplificativas de alienação parental, sendo exemplificativo o rol previsto neste artigo:
V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.”

Jurisprudência pertinente: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entende que deve haver comportamento claro de exclusão parental para caracterizar alienação (Apelação Cível: 1013056-96.2022.8.26.0007), especialmente se a omissão afeta o vínculo com o outro genitor.

Explicação do conceito: Alienação parental ocorre quando um dos genitores toma medidas para dificultar, prejudicar ou destruir o vínculo entre o outro genitor e seu filho. A omissão deliberada de dados relevantes, como boletins escolares, informações médicas ou mudança de endereço, configura-se como uma dessas práticas.

Exemplo prático: Imagine que a mãe não informa ao pai sobre problemas de saúde ou mudanças de escola do filho, dificultando o exercício da autoridade parental e a convivência. Esse comportamento é alienação parental segundo a lei.

Justificativa do gabarito: Alternativa “C – Certo” é a correta. A conduta descrita no item está literalmente prevista na legislação como exemplo de alienação parental. Portanto, ao omitir informações relevantes, está-se praticando uma forma de alienação parental.

Orientação para evitar pegadinhas: Atente-se ao termo “omitir deliberadamente”. A intencionalidade diferencia descuidos eventuais de prática deliberada, fundamental para caracterização do ilícito.

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Certo.

A omissão deliberada de informações relevantes sobre a criança ou adolescente a um dos genitores, incluindo dados escolares, médicos e mudanças de endereço, configura sim alienação parental, de acordo com a Lei nº 12.318/2010.