A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam ...

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Q3793810
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de História |
Q3793810 Pedagogia
A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola, bem como a colaboração das comunidades escolar e local por meio dos conselhos escolares ou instâncias equivalentes. Além disso, a efetivação da gestão democrática requer que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, em conformidade com as normas gerais de direito financeiro público. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 

(__) A gestão escolar está exclusivamente vinculada à democratização do ensino por meio da ampliação do atendimento escolar.
(__) A gestão democrática pode ser compreendida como o processo pelo qual todos os segmentos da comunidade escolar participam da definição dos rumos que a instituição deve seguir, buscando efetivar decisões e avaliar continuamente suas ações.
(__) A autonomia e a transparência constituem princípios essenciais que orientam a prática da gestão escolar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 14 e art. 15: “Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.” Esses dispositivos afastam a assertiva que restringe a gestão escolar ao atendimento escolar e dão suporte às assertivas sobre participação e autonomia.

Tema central: Gestão democrática escolar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque parte da premissa de que a primeira assertiva é verdadeira. Isso contraria diretamente a LDB: o art. 14 vincula a gestão democrática à participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local, e o art. 15 assegura autonomia pedagógica, administrativa e financeira. Não há suporte legal para dizer que a gestão escolar está exclusivamente ligada à ampliação do atendimento escolar.
B
Errada
Incorreta porque considera falsa a segunda assertiva. O conteúdo dessa assertiva é compatível com o art. 14, I e II, da LDB, que consagra a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local na condução da escola. A formulação não é literal, mas corresponde ao conceito jurídico de gestão democrática adotado pela LDB.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência F, V, V. A primeira assertiva é falsa, pois a LDB não vincula a gestão escolar exclusivamente à ampliação do atendimento escolar; seu núcleo jurídico está na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, na participação da comunidade escolar e local e na autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola. A segunda assertiva está correta porque traduz, em formulação conceitual compatível com a LDB, o sentido da gestão democrática como participação dos segmentos escolares na definição, execução e avaliação dos rumos da instituição. A terceira também está correta: a autonomia é expressamente prevista no art. 15 da LDB, e a transparência, embora não conste expressamente nos arts. 14 e 15, é inferência interpretativa compatível com a gestão democrática e com a atuação administrativa participativa. Como a primeira é falsa e as duas últimas são verdadeiras, o gabarito é C.
D
Errada
Incorreta porque reputa verdadeira a primeira assertiva. O erro jurídico está no advérbio “exclusivamente”, que restringe a gestão escolar a um conteúdo que a LDB não estabelece como exclusivo. A disciplina legal mostra que gestão democrática envolve participação e autonomia, não apenas expansão do atendimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou dois pontos: o advérbio “exclusivamente”, que torna falsa a primeira assertiva, e o fato de a segunda e a terceira não reproduzirem literalmente os arts. 14 e 15 da LDB, embora sejam compatíveis com eles.
Dica para questões semelhantes
  • Em gestão democrática, procure primeiro os núcleos legais expressos da LDB: participação no projeto pedagógico, participação da comunidade e autonomia escolar.
  • Quando a assertiva usar termos absolutos como “exclusivamente”, confronte com o texto legal para verificar se a lei realmente restringe o instituto àquele único elemento.
  • Nem toda assertiva correta precisa reproduzir literalmente a LDB; se a formulação traduz fielmente participação e autonomia previstas em lei, ela pode estar certa.
  • Na autonomia escolar, lembre que a LDB prevê progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, não autonomia absoluta.

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