A respeito das noções de direito constitucional, julgue o it...

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Q3952275 Direito Constitucional

A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.


O princípio da impessoalidade exige que a fiscalização seja feita sem favorecimento ou sem perseguição, com critérios objetivos.

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GAB C

O princípio da impessoalidade, por sua vez, decorre da supremacia do interesse público, em busca dos ideais de isonomia e igualdade.

  • Princípio da finalidade: em sentido amplo refere-se ao interesse público, ao tempo que em sentido estrito se refere à finalidade específica prevista em lei. Portanto, o princípio da finalidade busca, em regra, o atendimento do fim público por meio do tratamento impessoal.
  • Princípio da isonomia: a administração pública deve destinar tratamento não discriminatório a todos os administrados;
  • Impedimento e suspeição: objetiva afastar dos processos administrativos e judiciais todos aqueles que, por qualquer motivo, não possam atuar com imparcialidade.
  • Vedação de promoção pessoal: objetiva impedir que os agentes públicos se beneficiem, pessoalmente, pelas ações que exercem na condição pública.

MORALIDADE

● Administração deve agir conforme moral

e bons costumes, honestidade...

● 3 sentidos:

● Princípio da Probidade

● Observância dos costumes administrativos

● Concretização dos valores da lei

● Verificada no conteúdo do ato - Não importa

a intenção.

fonte: mapas da lulu

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