Análise da questão:

O tema central da questão é o regime jurídico das licenças remuneradas do servidor policial civil, conforme a legislação do Estado do Mato Grosso, especialmente o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 04/1990). Exige-se conhecimento sobre os tipos de licenças e, principalmente, sobre aquela destinada à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento.

Legislação aplicável:

Lei Complementar nº 04/1990, Art. 140: “Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.”

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta, pois condiz exatamente com o disposto no art. 140 citado acima. O servidor (incluído o policial civil) faz jus a licença remunerada para capacitação, desde que haja compatibilização com o interesse público.

Exemplo prático: Um investigador que completa 5 anos de serviço pode ser afastado remuneradamente por até 3 meses para fazer um curso de aperfeiçoamento policial, desde que a chefia aprove e o curso alinhe-se ao interesse da Administração.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Afastamento do cônjuge: Licença para acompanhar cônjuge é possível, mas não é remunerada (art. 161).

B) Doença grave em pessoa da família: Em regra, a licença é remunerada apenas por até 90 dias. Três anos extrapolam o limite legal (art. 148).

D) Atividade política: O afastamento com remuneração para atividade política só ocorre durante o período de registro de candidatura até o décimo dia após a eleição. Não se encaixa no enunciado.

E) Interesse particular: A licença para tratar de interesse particular é sempre sem remuneração (art. 159).

Estratégias de resolução & Pegadinhas:

Palavras-chave como “remunerada” e “interesse público” devem chamar atenção. Muitas vezes, o erro está em confundir os institutos de licença com ou sem remuneração. Atente-se a prazos fixados em lei e ao conceito de “no interesse da administração”.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a capacitação dos servidores como meio de aprimorar a eficiência, o que respalda políticas de licenças remuneradas para tal fim.

Conclusão: Alternativa C é a única correta e fundamentada.

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Art. 201 Conceder-se-á licença remunerada ao policial civil:

I - por motivo de doença do servidor;

II - por motivo de doença grave em pessoa da família, pelo período
máximo de 02 (dois) anos;

III - para atividade política, desde que três meses antes do pleito
eleitoral;

IV - em caso de prêmio por assiduidade, conforme regulamentação;

V - para desempenho de mandato em entidade representativa da
respectiva categoria;

VI - licença maternidade;

VII - licença paternidade;

VIII - para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento,compatibilizado o interesse público.