Segundo a Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente pode...

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Q2020385

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020385 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando? Assinale a alternativa INCORRETA:

Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Existir uma expectativa de liberação orçamentaria para execução da obra ou serviço.

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Segundo a Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente pode...

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