De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brej...

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Q3747733
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Brejo do Cruz , Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Cuidador Escolar Alunos Especiais |
Q3747733 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:

I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.

Estão CORRETOS:
Alternativas

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