Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa
privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende
principalmente da sua capacidade de pagamento e do
seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação
nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade por auditorias independentes. É CORRETO o que se afirma em:

Question

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa
privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
 I. Capacidade de conseguir um financiamento depende
principalmente da sua capacidade de pagamento e do
seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação
nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade por auditorias independentes. É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II apenas. Ou Alternativa B: II e III apenas. Ou Alternativa C: I e II apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 7º da LDB permite o ensino à iniciativa privada apenas com o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além da autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a assertiva II corresponde literalmente a uma das condições previstas no art. 7º da LDB para o ensino ser livre à iniciativa privada: o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. O critério que sustenta a resposta é a correspondência direta com o texto legal, sem acréscimos nem substituições.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva III, e ela não reproduz o art. 7º corretamente. A lei exige autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, não por auditorias independentes.CErradaEstá errada porque inclui a assertiva I, que não integra o art. 7º da LDB. Financiamento, capacidade de pagamento e histórico de crédito são temas estranhos ao dispositivo cobrado.DErradaEstá errada porque reúne as três assertivas, mas apenas a II está de acordo com o art. 7º. A I não pertence ao dispositivo e a III altera o agente responsável pela avaliação de qualidade.Pegadinha da questãoA questão trocou 'Poder Público' por 'auditorias independentes' e ainda inseriu um item estranho ao art. 7º.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confirme se a assertiva realmente pertence ao dispositivo citado antes de avaliar se ela parece plausível.Quando a lei indicar o agente responsável por um ato, a troca desse agente já torna a assertiva incorreta.Em dispositivos curtos, a correspondência literal costuma ser suficiente para validar ou excluir alternativas.

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Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezem...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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