Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional...

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Q4208335

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208335 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, na implementação dessa Política, o Poder Executivo Municipal promoverá:

A realização de controle técnico das obras de oferta hídrica.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a regulamentação e fiscalização dos usos.

A implantação e o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no âmbito nacional.

A integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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