A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi ...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor de Creche Tempo Integral |

Q3607051 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996 e é fundamental para a organização e funcionamento do sistema educacional do país. Sobre essa legislação, são afirmativas corretas, exceto:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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