Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocanti...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933104
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar
determinado expediente ao órgão com competência para propor
ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando
à perda do cargo de juiz substituto.
Maria encaminhou o expediente, corretamente:
Maria encaminhou o expediente, corretamente:
Se é "juíz" é o conselho da magistratura! Óbvio.
Gab. D ao Conselho da Magistratura;
A) Incorreta - ao
Conselho Deliberativo do Tribunal;
Vide observações da alternativa “d".
B) Incorreta - à Presidência do Tribunal de Justiça;
Vide observações da alternativa “d".
C) Incorreta - à Corregedoria Geral da Justiça;
Vide observações da alternativa “d".
D) Correta - ao Conselho da Magistratura;
O art. 15, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura exercer a inspeção da Magistratura e, ainda: VI - apreciar o parecer da Corregedoria Geral da Justiça e, conforme o caso, propor ao Tribunal Pleno abertura de processo administrativo para a perda do cargo do juiz substituto ou de seu vitaliciamento;". Pronto, encontramos o gabarito da questão!
E) Incorreta - à Ouvidoria Judiciária.
Vide observações da alternativa “d".
Resposta: D
Vide observações da alternativa “d".
B) Incorreta - à Presidência do Tribunal de Justiça;
Vide observações da alternativa “d".
C) Incorreta - à Corregedoria Geral da Justiça;
Vide observações da alternativa “d".
D) Correta - ao Conselho da Magistratura;
O art. 15, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assevera que “Compete ao Conselho da Magistratura exercer a inspeção da Magistratura e, ainda: VI - apreciar o parecer da Corregedoria Geral da Justiça e, conforme o caso, propor ao Tribunal Pleno abertura de processo administrativo para a perda do cargo do juiz substituto ou de seu vitaliciamento;". Pronto, encontramos o gabarito da questão!
E) Incorreta - à Ouvidoria Judiciária.
Vide observações da alternativa “d".
Resposta: D
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