É pago apenas quando o servidor cumpre, sem exceções, jornada mínima presencial de 7 horas; diárias não guardam relação com o benefício. 

É parcela remuneratória incorporável e pode ser acumulada com benefício similar pago por outro órgão.

É devido por dia de efetivo exercício (limitado a 22 por mês), pago em pecúnia, de natureza indenizatória, não incorporável; admite concessão a servidor com jornada inferior a 7 horas quando houver autorização especial; e, havendo diárias, há desconto correspondente.

Indevido a ocupantes de cargo em comissão e a servidores em teletrabalho autorizado.