Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

A questão explora controle interno e controle social no setor público, mostrando como ambos se complementam na fiscalização e melhoria da gestão dos recursos públicos. Entender essa distinção e a atuação conjunta é fundamental para concursos de auditoria, pois são pilares da administração pública eficiente e transparente.

2. Fundamentos teóricos

O controle interno é exercido pelos próprios órgãos públicos, conforme o art. 74 da Constituição Federal, com funções de fiscalização, orientação e avaliação da legalidade dos atos administrativos.
O controle social é exercido diretamente pela sociedade, por meio de participação em conselhos, audiências públicas ou denúncias aos órgãos competentes, sendo essencial para a transparência e o combate à corrupção.

Segundo o Manual de Controle Interno do TCU e a Lei 8.142/90 (sobre conselhos municipais), conselhos possuem função consultiva e deliberativa, mas não executiva ou punitiva.

3. Justificativa da alternativa E

A alternativa E está correta pois descreve a atuação típica de cada mecanismo:

• O conselho municipal (controle social) detectou uma irregularidade e emitiu uma recomendação (função consultiva), não tendo poder direto de sanção.
• O controle interno identificou problemas na aplicação dos recursos e instaurou processo administrativo, usando suas prerrogativas legais de fiscalização e apuração.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta, pois o controle interno não é “secundário” ao social; ambos atuam de forma independente e complementar.
B: Errada, os controles podem e devem ser integrados, conforme diretrizes de governança pública.
C: Errada, o controle social não tem poder de obrigar o controle interno a sancionar, apenas de recomendar, sugerir e denunciar.
D: Incorreta, o controle interno não é subordinado ao social; recomendações de conselhos não são vinculantes.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras absolutas como “só”, “obrigado”, “subordinado”, pois geralmente trazem pegadinhas. Analise o papel institucional de cada instância, e lembre-se: conselhos costumam sugerir e recomendar, não executar ou punir.

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O controle interno é feito de dentro para fora, pelos próprios órgãos públicos.(Ex: Auditor fiscal da receita federal)

O controle social é feito de fora para dentro, pela sociedade civil.(Exemplo ONG's)