De acordo com a Lei nº 13.460/2017, um dos deveres do usuár...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. Os órgãos abrangidos pela referida...
• De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e...
• Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...
• A Lei de Carta de Serviços estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados...
• A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em...