Uma prefeitura municipal, ao realizar um levantamento econômico em sua jurisdição,
identificou diferentes tipos de sociedades empresárias operando na região. O Auditor Fiscal
do Município foi encarregado de verificar os registros societários e orientar os empresários
sobre as responsabilidades e peculiaridades de cada tipo de sociedade. Pensando nisso,
considere o seguinte cenário:
Uma sociedade empresária opera como uma sociedade em comandita simples, com dois
sócios comanditados e três comanditários. Durante a fiscalização, o Auditor identificou que
um dos sócios comanditários está participando ativamente da gestão, tomando decisões
administrativas e representando a sociedade publicamente.
Com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), considere as assertivas a seguir. I.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários não podem praticar atos de
gestão ou ter o nome na firma social, sob pena de serem equiparados a sócios comanditados
em suas responsabilidades.
II.Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da
sociedade em comandita simples.
III.A participação ativa de um sócio comanditário na gestão da sociedade pode acarretar
sua responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade.
IV.Se não houver sócios comanditados por mais de 180 dias, a sociedade será dissolvida de
pleno direito, salvo se os comanditários nomearem administrador provisório.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

Uma prefeitura municipal, ao realizar um levantamento econômico em sua jurisdição,
identificou diferentes tipos de sociedades empresárias operando na região. O Auditor Fiscal
do Município foi encarregado de verificar os registros societários e orientar os empresários
sobre as responsabilidades e peculiaridades de cada tipo de sociedade. Pensando nisso,
considere o seguinte cenário:
Uma sociedade empresária opera como uma sociedade em comandita simples, com dois
sócios comanditados e três comanditários. Durante a fiscalização, o Auditor identificou que
um dos sócios comanditários está participando ativamente da gestão, tomando decisões
administrativas e representando a sociedade publicamente.
Com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), considere as assertivas a seguir. I.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários não podem praticar atos de
gestão ou ter o nome na firma social, sob pena de serem equiparados a sócios comanditados
em suas responsabilidades.
II.Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da
sociedade em comandita simples.
III.A participação ativa de um sócio comanditário na gestão da sociedade pode acarretar
sua responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade.
IV.Se não houver sócios comanditados por mais de 180 dias, a sociedade será dissolvida de
pleno direito, salvo se os comanditários nomearem administrador provisório.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III, apenas.  Ou Alternativa D: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Vinicius Pradela · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV. Alternativa A Comanditados: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Comanditários: obrigados somente pelo valor de sua quota. Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado. Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração. Fonte: CC/2002.

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