A respeito do controle de constitucionalidade no sistema con...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751181
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional,
o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos
determinantes das ações julgadas em sede de controle
concentrado.
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