A homologação, segundo a doutrina administrativa, é espécie ...

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Q1225799
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR
Q1225799 Direito Administrativo
A homologação, segundo a doutrina administrativa, é espécie de ato administrativo
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão cobra a classificação doutrinária dos atos administrativos quanto ao conteúdo/objeto; nessa classificação tradicional, a homologação é ato negocial, pois consiste em manifestação administrativa de concordância, anuência ou confirmação de situação ou ato anterior, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Classificação doutrinária da homologação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ato normativo é o que contém comandos gerais e abstratos. A homologação não cria disciplina geral; seu conteúdo é de aprovação ou anuência sobre situação ou ato específico.
B
Errada
Incorreta. Ato ordinatório é o que disciplina o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes. A homologação não tem como traço definidor a organização interna, mas o assentimento administrativo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, na doutrina administrativa tradicional utilizada em provas, a homologação se insere entre os atos negociais. O critério decisivo é o conteúdo volitivo do ato: a Administração anui, aprova ou confirma determinada situação ou ato anterior, produzindo efeitos jurídicos próprios. Não se trata de editar regra geral, organizar internamente serviços, apenas certificar fato ou aplicar sanção.
D
Errada
Incorreta. Ato enunciativo apenas certifica, atesta, opina ou declara. A homologação vai além de mera declaração, porque contém manifestação de vontade administrativa de aprovação.
E
Errada
Incorreta. Ato punitivo impõe sanção por infração administrativa. A homologação não possui conteúdo sancionatório.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre homologação e ato enunciativo, porque a homologação muitas vezes confirma resultado ou situação já existente; porém, na classificação doutrinária cobrada, ela não é simples declaração, mas manifestação volitiva de aprovação, razão pela qual é negocial.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão mencionar classificação doutrinária dos atos administrativos, identifique o conteúdo do ato: regra geral, organização interna, declaração, sanção ou anuência.
  • Homologação, na classificação tradicional de concursos, aponta para assentimento ou aprovação da Administração, o que a aproxima dos atos negociais.
  • Elimine ato normativo quando não houver comando geral e abstrato; elimine ato enunciativo quando houver manifestação de vontade e não mera certificação.

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Comentários

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A homologação, segundo a doutrina administrativa, é espécie de ato administrativo negocial.

Atos Negociais: vontade da Administração em concordância com particulares.

Ex. Licença, autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, protocolo administrativo.

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