Alternativa correta: B - exige a retenção de receita em duas vias para medicamentos de tarja preta e azul.

1. Tema central da questão

A questão aborda a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, que regula o controle e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, como os de tarja preta (psicotrópicos) e tarja azul (entorpecentes). Conhecer a legislação é fundamental nos concursos da área de farmácia, pois garante a atuação ética e segura do profissional.

2. Resumo teórico

Segundo a Portaria nº 344/1998 (Anvisa), medicamentos que contêm substâncias entorpecentes e psicotrópicas são controlados rigorosamente. Para sua dispensação, exige-se receita de controle especial em duas vias: uma fica retida na farmácia e a outra é devolvida ao paciente. Isso facilita a fiscalização e aumenta a segurança ao paciente.

Fontes: Portaria nº 344/1998 (Anvisa), legislação federal.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque, conforme a Portaria 344/98, a dispensação de medicamentos como os de tarja preta (psicotrópicos) e tarja azul (entorpecentes) realmente exige a retenção de uma das vias da receita na farmácia/drogária. Essa medida visa o controle e rastreabilidade da dispensação.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Incorreta. Medicamentos controlados nunca podem ser dispensados apenas com prescrição verbal. A receita escrita é obrigatória.

C - Incorreta. A entrega domiciliar de medicamentos controlados exige apresentação e retenção da receita, mesmo em caso de entrega a domicílio.

D - Incorreta. Farmácias de manipulação podem manipular e dispensar medicamentos controlados, desde que sigam as normas legais.

E - Incorreta. Nunca há dispensa de receita, mesmo em casos de urgência, para medicamentos sujeitos a controle especial.

Dica de estratégia: Fique atento a palavras como "sempre", "nunca" e "dispensa", pois costumam indicar pegadinhas. Na legislação de medicamentos controlados, a exigência de receita é regra rígida!

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A Portaria nº 344/1998 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regula o controle e fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Essa portaria define regras rigorosas sobre prescrição, dispensação e retenção de receitas.

• Medicamentos de tarja preta (ex: psicotrópicos) e tarja azul (entorpecentes) exigem:
• Receita especial (normalmente, receita de controle especial em 2 vias);
• Retenção da 1ª via pela farmácia;
• Devolução da 2ª via ao paciente.

questões confusas, gabaritos errados

Concordo Larissa. Todas as alternativa estão erradas.

A retenção é da Notificação, a meu ver, e não da Receita.

Art. 2º Para extrair produzir fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico (ANEXO I) e, de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

§ 6º As atividades realizadas pelo comércio atacadista, como armazenar, distribuir, transportar, bem como, a de manipulação por farmácias magistrais das substâncias e medicamentos de que trata o caput deste artigo, ficam sujeitas a autorização especial do Ministério de Saúde e a licença de funcionamento, concedida pela Autoridade Sanitária local.