Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do territór...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde que a reunião 
• DOS ENUNCIADOS ABAIXO: I. Em sede de competência legislativa concorrente, é permitido à lei estadual estabelecer cautelas mais rigorosas, em ...
• Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e criada em Paris, deseja viver no Brasil e seguir a carreira política. Para...
• No que tange aos direitos e as garantias fundamentais, analise as proposições expendidas em relação às disposições da Constituição...
• Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I O direito individual fundamental à vida possui duplo...