Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.

Com base no mesmo assunto

Q366178

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366178 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

Não comporta litisconsórcio ativo.

Quando a União figurar no processo e na cidade não houver vara da Justiça Federal, poderá ser ajuizada na Justiça Estadual.

A sentença proferida neste processo não faz coisa julgada material.

Pode ter por objeto qualquer direito difuso, coletivo ou individual homogêneo.

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