O início da existência legal da pessoa jurídica de direito p...

ERRADA
Em ambos os casos inicia com o registro no órgão competente.
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Alternativa ERRADA.
 
Artigo 45 do Código Civil: Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
A constituição compõe-se de duas fases:
1) a elaboração do ato constitutivo: sendo uma associação, que tem por natureza a inexistência de fins lucrativos, deve-se elaborar um estatuto como ato constitutivo. Se a pessoa jurídica tiver fins lucrativos, seja uma sociedade simples ou empresária, elabora-se um contrato social como ato constitutivo. As fundações possuem como ato constitutivo o testamento ou a escritura pública.
2) o registro do ato constitutivo: para que a pessoa jurídica de direito privado exista legalmente é necessário inscrever os contratos ou estatutos no seu registro peculiar. As sociedades empresárias devem se registrar no Registro Público de Empresas Mercantis(Junta Comercial), porém, as demais pessoas jurídicas devem se registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Entretanto, algumas pessoas jurídicas necessitam de autorização do Poder Executivo para terem a constituição e o funcionamento válidos. Temos como exemplo as sociedades estrangeiras, as agências ou estabelecimento de seguros, as caixas econômicas, as bolsas de valores, etc. Ficaria correto se estivesse escrito assim:
"O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, ato que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações."

Ítem ERRADO
Estabelece o art. 45, CC que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Fonte: Professor Lauro Escobar - Ponto dos concursos

O artigo 45 do Código Civil embasa a resposta correta (ERRADO):

 

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

A existência se dá com a inscrição dos atos constitutivos no registro competente.

Bons estudos. ERRADO 

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

INSCRIÇÃO DOS ATOS e REGISTRO

A PJ de direito privado começa sua existência legal com o REGISTRO(ATO CONSTITUTIVO) - TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização (...)     [ERRADO]

A título de conhecimento, ver: Q854330 > Resposta da Camila Moreira

 

A pessoa jurídica começa a existir a partir do registro (teoria da realidade técnica). A natureza do registro da pessoa jurídica é constitutiva. Se for associação e fundação eu registro o Estatuto no CRPJ (Cartório de Registro de Pessoa Jurídica). Sociedade e Eireli eu registro o contrato social na Junta Comercial.

 

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

Inscrição do ato...

Errei porque achei que formalizar o ato constitutivo da pessoa jurídica era a mesma coisa que registrá-lo no cartório competente. Ficou uma dúvida: Essa formalização se refere à elaboração do ato constitutivo?

Art. 45.CC: Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Formalização É DIFERENTE de registro.

Bons estudos.