Fundamento decisivo: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006), eixo conceitual da Educação em Direitos Humanos: "A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações." O enunciado remete diretamente a esse conceito, mas as alternativas B, C e D são apenas fragmentos deslocados dessa enumeração; preservado o gabarito oficial informado, a marcação é A, embora a própria base registre incompatibilidade material entre esse gabarito e o fundamento normativo aplicável.

• Quando o enunciado reproduzir conceito do PNEDH, verifique se a alternativa completa a estrutura sintática proposta e não apenas repete um fragmento isolado do texto.
• Trecho literal verdadeiro pode estar errado na questão se aparecer deslocado da dimensão normativa a que pertence.
• Em Educação em Direitos Humanos, o PNEDH trabalha com dimensões específicas: conhecimento, valores e práticas, consciência cidadã, metodologias participativas e fortalecimento de ações de promoção e defesa de direitos.
• Se a alternativa oficial não encontrar apoio no texto normativo fornecido, registre a incompatibilidade material, sem alterar o gabarito quando a orientação for aderir ao oficial.