De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vag...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico em Segurança do Trabalho - Assistência Técnica em Segurança do Trabalho |

Q3431498 Legislação Municipal

De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:

deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias.

perder ou tiver suspenso os direitos políticos.

Renúncia.

condenação por crime eleitoral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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