Considerando as diretrizes e a atuação do médico veterinário, no âmbito da política pública
municipal de proteção e bem-estar animal do município de Esteio, instituída pelo Decreto
Municipal nº 8.190/2024, assinale a alternativa correta:

Question

Considerando as diretrizes e a atuação do médico veterinário, no âmbito da política pública 
municipal de proteção e bem-estar animal do município de Esteio, instituída pelo Decreto 
Municipal nº 8.190/2024, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: As ações de proteção e bem-estar animal devem restringir-se ao atendimento clínico de animais doentes, 
não contemplando medidas educativas ou preventivas.  Ou Alternativa B: A política municipal de bem-estar animal prevê ações voltadas a animais domiciliados, não abrangendo 
animais errantes ou em situação de vulnerabilidade.  Ou Alternativa C: A atuação do médico veterinário no âmbito da política municipal inclui ações de educação sanitária, 
orientação à população e promoção da guarda responsável.  Ou Alternativa D: A responsabilidade pela proteção e bem-estar animal é exclusiva das organizações não governamentais, 
não cabendo atuação direta do poder público municipal.  Ou Alternativa E: As ações de bem-estar animal não se relacionam com a saúde pública, sendo restritas à proteção 
individual dos animais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A atuação do médico veterinário no âmbito da política municipal inclui ações de educação sanitária, 
orientação à população e promoção da guarda responsável.  Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão decorre do escopo da política pública municipal de proteção e bem-estar animal de Esteio, que não se limita ao atendimento curativo individual e abrange ações de proteção, resgate, conscientização e articulação com a comunidade. Nesse contexto, a alternativa correta é a que descreve a atuação do médico-veterinário com educação sanitária, orientação à população e promoção da guarda responsável.Tema central: Atuação veterinária públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a política de bem-estar animal ao atendimento clínico de animais doentes. A base afirma expressamente que esse tipo de política tem natureza ampliada, com prevenção, educação e orientação à população. As ações oficiais do município, inclusive campanha permanente de conscientização contra o abandono, mostram que o eixo educativo-preventivo faz parte da política e da atuação veterinária.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente o público-alvo aos animais domiciliados. A base informa, com fonte oficial da Prefeitura de Esteio, atendimento a cães e gatos comunitários e a situações de vulnerabilidade, o que demonstra abrangência também sobre animais errantes/comunitários e não apenas sobre animais com tutor formal. Isso exclui a alternativa por confronto direto com o alcance da política municipal.CCertaA alternativa C é correta porque descreve atribuições compatíveis com o médico-veterinário no âmbito de uma política pública de bem-estar animal: educação sanitária, orientação à população e promoção da guarda responsável. Isso corresponde ao caráter preventivo e comunitário da política municipal de Esteio, que não se restringe ao cuidado clínico de animais doentes e inclui conscientização e proteção animal. Esses elementos também afastam as alternativas que limitam a atuação a um uso apenas assistencial ou individual.DErradaEstá errada porque nega a atuação direta do poder público municipal em um tema que é apresentado no enunciado como política pública municipal instituída por decreto. Do ponto de vista institucional-normativo, isso já afasta a ideia de exclusividade de ONGs. A base ainda reforça que há serviços e ações municipais de bem-estar animal, podendo existir parceria com a comunidade, mas não substituição integral da responsabilidade pública.EErradaEstá errada porque separa bem-estar animal de saúde pública, quando a base aponta essa interface como central na medicina veterinária. Bem-estar animal, nesse contexto, relaciona-se a prevenção de zoonoses, abandono, reprodução descontrolada, acidentes, maus-tratos e impactos comunitários. Portanto, não se trata de proteção individual isolada, mas de tema com repercussão sanitária coletiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atuação clínica individual e atuação do médico-veterinário em saúde pública veterinária. As alternativas erradas usam termos absolutos de restrição para negar educação, prevenção, abrangência a animais vulneráveis, responsabilidade municipal e relação com saúde pública.Dica para questões semelhantesEm política pública de bem-estar animal, descarte alternativas que limitem a atuação ao tratamento curativo; prevenção, educação e orientação comunitária fazem parte do núcleo da política.Quando a questão fala em proteção animal municipal, verifique se a alternativa inclui animais comunitários, errantes ou em vulnerabilidade; restringir apenas a domiciliados costuma contrariar a lógica protetiva.Se houver decreto, programa ou serviço municipal, a responsabilidade do poder público está presente; parceria com ONGs não significa exclusividade delas.Use a interface com saúde pública como critério de exclusão: bem-estar animal, guarda responsável e prevenção de abandono têm impacto coletivo e sanitário.

Considerando as diretrizes e a atuação do médico veterinário...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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