A criminalização à cultura negra é um aspecto do racismo na ...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406814 Legislação Federal

A criminalização à cultura negra é um aspecto do racismo na sociedade brasileira. Com o objetivo de enfrentar essa marca da desigualdade racial, o Estatuto da Igualdade Racial prevê:

a celebração de manifestações culturais de matriz africana na educação básica, sendo uma determinação obrigatória no âmbito das escolas públicas e de caráter facultativo nas escolas privadas.

as comunidades quilombolas devem ter acesso a processos formativos para integração na cultura nacional.

o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

o poder público deve reconhecer as sociedades, clubes e demais manifestações coletivas da população negra, como patrimônio cultural, independente de trajetória histórica comprovada.

o Toré, dança tradicional quilombola, fica reconhecido e protegido como manifestação cultural brasileira.

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