Gabarito: C

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o padrão mínimo de assistência material devido ao preso, com base na Resolução nº 4/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). É pedido ao candidato identificar a afirmativa incorreta sobre as regras aplicáveis.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 2º da Resolução nº 4/2017 do CNPCP:
“O vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada quinze dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá quando necessário.”

Tema Central: Você precisa saber quais regras normativas garantem dignidade às pessoas privadas de liberdade, especialmente sobre períodos de substituição de materiais e adaptabilidade de itens.

Exemplo Prático: Imagine uma presa gestante que receba menos kits de maternidade que o recomendado pela norma – caberá reclamação, pois a necessidade é que rege o fornecimento, com atenção às situações específicas.

Justificativa da Alternativa C (Incorreta):
A alternativa afirma que as roupas e vestuário são trocadas a cada dez dias e que alguns itens (cobertores e casacos) seriam substituídos apenas anualmente. Isso não está de acordo com a Resolução: o prazo máximo correto é de quinze dias, e a substituição de cobertores e similares ocorre quando necessário (não tem periodicidade fixa).

Análise das Demais Alternativas:

A) Está correta. A Resolução prevê ajustes conforme clima, gênero e situações transitórias (gestantes/nutrizes).

B) Correta. O texto do CNPCP prevê atendimento especial a mulheres gestantes/nutrizes e crianças, incluindo kits de maternidade.

D) Correta. A escolha dos materiais deve observar sempre a segurança do apenado e do servidor.

E) Correta. Calçados são repostos quando o estado de conservação exigir, conforme previsto em norma similar.

Cuidado com Pegadinhas: O erro está nos prazos e periodicidades. Atenção às palavras “quinze” e “quando necessário” na Resolução, pois alterações nesses pontos geralmente identificam a alternativa incorreta.

Doutrina: Conforme Guilherme de Souza Nucci (“Manual de Direito Penal”), o respeito à dignidade exige que a assistência material seja regular e suficiente, reforçando o conteúdo da resolução.

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rapaz, negligência todos os regulamentos li apenas uma vez, MASS gravei que eram 15 e não 10 dias

Gab- C

A afirmativa está incorreta, pois a Resolução nº 04/2017 não estabelece que o vestuário e as roupas de cama deverão ser substituídos, no máximo, a cada dez dias. A periodicidade de substituição dos itens de vestuário e roupas de cama deve ser adequada às necessidades de higienização, mas não há uma determinação específica de dez dias.

Grancursos

Art. 2º O vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada quinze dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá quando necessário. 

par de tênis????