Home Concursos Públicos Questões Q553309 Sobre as regras do sistema tributário nacional previstas na... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553309 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Lemeprev - SP Prova: IDECAN - 2012 - Lemeprev - SP - Procurador | Q553309 Direito Constitucional Sobre as regras do sistema tributário nacional previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B Compete à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. C A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. D É defeso à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. E É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro