Comentário da Questão:

Tema central: O enunciado busca identificar o entendimento do candidato acerca dos requisitos e condições para a posse no cargo público, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 39 do Estatuto: “A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, para comprovar se o candidato satisfaz os requisitos físicos mentais exigidos para o desempenho do cargo.”

Explicação do Tema: A exigência da inspeção médica visa garantir que o servidor apresenta aptidão física e mental para exercer suas funções com eficiência e responsabilidade, protegendo tanto o interesse público como do próprio servidor.

Exemplo prático: Imagine um candidato aprovado para assistente social que é convocado para posse. Ele só poderá tomar posse após passar pela inspeção médica, atestando que está apto ao trabalho. Se ele apresentar uma condição que limite seu desempenho, poderá ser considerado inapto e não será empossado.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta pois traz, literalmente, o texto do artigo 39 do Estatuto, reforçando a obrigatoriedade da inspeção médica prévia como condição para a posse.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada: O prazo legal para a posse não é de 120 dias, mas de até 30 dias em normativos gerais estaduais, salvo disposição específica.

B) Errada: A posse pode, em alguns casos, ocorrer por procuração, especialmente se o servidor estiver em missão em outro estado, afastando a rigidez afirmada na alternativa.

C) Errada: O prazo para posse admite prorrogação justificada, não se restringindo apenas por ato do Governador.

D) Errada: Não há previsão estatutária para reiteração de prazo via nova intimação de cinco dias após decorrido o primeiro prazo legal.

Pegadinha: Observe a literalidade da lei e não se confunda com prazos irreais ou restrições excessivas quanto à posse por procurador, que não estão na lei.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que a inspeção médica é garantia da aptidão do servidor para o exercício do cargo, protegendo o interesse público e a saúde do candidato.

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A) o ato poderá ocorrer no prazo de cento e vinte dias após a publicação do ato de provimento no Diário Oficial.

INCORRETA

Art. 41. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

B) não poderá ocorrer o ato mediante procurador, mesmo que o empossando esteja a serviço da Administração em outro Estado

INCORRETA

Art. 40. Poderá haver posse mediante procuração quando se tratar de funcionário ausente do estado, em missão da Administração ou ainda em casos especiais, a juízo da autoridade competente.

C) o período estabelecido para a posse não poderá ser prorrogado, salvo autorização do Governador do Estado.

INCORRETA

Art. 41. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

§1 O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por igual período, a juízo da autoridade competente para empossar.

D) não ocorrida a posse no prazo legal, será publicada intimação outorgando novo prazo de cinco dias.

INCORRETA

§2 Quando o funcionário não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado em efeito.

E) a posse em cargo público depende de inspeção médica para comprovação dos requisitos para o seu desempenho.

CORRETA

Art. 39. A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, para comprovar se o candidato satisfaz os requisitos físicos mentais exigidos para o desempenho do cargo.