Julgue  o  item  a  respeito  dos  princípios  da  Administr...

GABARITO: ERRADO

Proporcionalidade e razoabilidade normalmente são citados e tratados em conjunto, mas a razoabilidade

possui características autônomas sim.

Nesse sentido, a razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas. Por exemplo: uma lei que coloque uma altura mínima de 2 metros para ingresso em uma carreira policial estará fora dos padrões razoáveis (por isso, será desarrazoada).

A razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas. Dessa forma, ao fugir desse limite de aceitabilidade, os atos serão ilegítimos e, por conseguinte, serão passíveis de invalidação jurisdicional. São ilegítimas, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “as condutas desarrazoadas, bizarras, incoerentes ou praticadas com desconsideração às situações e circunstâncias que seriam atendidas por quem tivesse atributos normais de prudência, sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada”.

A proporcionalidade, por outro lado, exige o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que ela deseja alcançar, segundo os padrões comuns da sociedade, analisando cada caso concreto4. Considera, portanto, que as competências administrativas só podem ser exercidas validamente na extensão e intensidade do que seja realmente necessário para alcançar a finalidade de interesse público ao qual se destina. Em outras palavras, o princípio da proporcionalidade tem por objeto o controle do excesso de poder, pois nenhum cidadão pode sofrer restrições de sua liberdade além do que seja indispensável para o alcance do interesse público.

Questão polêmica.

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: "É frequente os autores, e mesmo a jurisprudência, sobretudo no âmbito do direito constitucional, tratarem razoabilidade e proporcionalidade como um único e mesmo princípio jurídico, empregando esses termos como sinônimos, no mais das vezes dando preferência ao uso da expressão 'princípio da proporcionalidade'. Na seara do direito administrativo, pensamos ser mais usual a referência a 'princípio da razoabilidade' como um gênero, consistindo a noção de proporcionalidade uma de suas vertentes, comumente relacionada a situações que envolvam atos administrativos sancionatórios."

Gabarito: errado

Segundo os professores Gustavo Scatolino e João Trindade:

A razoabilidade é o "bom senso" da administração e a proporcionalidade a compatibilidade entre o fim que se quer alcançar e o ato a ser utilizado para tanto.

(...)Para se alcançar a proporcionalidade a conduta deve ser adequada: o meio utilizado deve ser o correto, em vista do fim que se deseja alcançar. O meio deve ser apto a atingir o fim a que se destina; necessária/ exigibilidade: a conduta deve ser menos gravosa em relação aos bens envolvidos; proporcionalidade em sentido estrito: as vantagens devem superar as desvantagens, deve haver compatibilidade e equilíbrio entre os danos e as vantagens. Proporcionalidade entre o grau de restrição a um direito e o grau de realização do direito contraposto.

vivendo e aprendendo, a quadrix não considera sinônimos

Também achei polêmica e passível de anulação, por haver na doutrina quem trate sim como sinônimo