Dentre as temáticas tratadas pela Lei nº 9.504/1997, que est...

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Q3316695
Direito Eleitoral Propaganda política ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316695 Direito Eleitoral
Dentre as temáticas tratadas pela Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, estão as regras para a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Conforme preceitua a mencionada legislação, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada da seguinte forma, EXCETO: 
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