Q4152766Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O transtorno de conduta tem, como característica, um
padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual
são violados os direitos básicos de outras pessoas ou
normas ou regras sociais relevantes. Tal característica faz
com que um adolescente com transtorno de conduta seja
um possível usuário de alguns serviços e programas do
SUAS, específicos para sua faixa etária na esfera
municipal, tais como