A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a
CNH-e, que é válida em todo o território nacional. Nesse caso, deverá atentar-se para o funcionamento do
smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a
CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB):

Question

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a
CNH-e, que é válida em todo o território nacional. Nesse caso, deverá atentar-se para o funcionamento do
smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a
CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB): Alternativa A: infração: leve (3 pontos) penalidade: multa (R$ 88,38). Ou Alternativa B: infração: leve (5 pontos) penalidade: multa (R$ 88,38). Ou Alternativa C: infração: média (5 pontos) penalidade: multa (R$ 88,38). Ou Alternativa D: infração: média (3 pontos) penalidade: multa (R$ 88,38). Ou Alternativa E: Nenhuma das alternativas anteriores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] infração: leve (3 pontos) penalidade: multa (R$ 88,38). Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 232: "Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento." Como o enunciado fixa a autuação com base no art. 232 do CTB, a conduta é infração leve; por isso, aplica-se o art. 258, IV, do CTB, que fixa a multa da infração leve em R$ 88,38, e o art. 259, IV, do CTB, que atribui 3 pontos.Tema central: Infração leve do art. 232 do CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a única que reproduz exatamente a combinação legal exigida pelo enquadramento já dado no enunciado: o art. 232 do CTB define a conduta como infração leve e com penalidade de multa; o art. 258, IV, fixa para a infração leve a multa de R$ 88,38; e o art. 259, IV, estabelece que a infração leve gera 3 pontos. Portanto, a correspondência correta é: infração leve, 3 pontos e multa de R$ 88,38.BErradaEstá errada na pontuação. Embora indique corretamente a natureza leve e a multa de R$ 88,38, o art. 259, IV, do CTB determina que infração leve gera 3 pontos, e não 5.CErradaEstá errada porque contraria a tipificação expressa do art. 232 do CTB, que classifica a conduta como infração leve, não média. Além disso, a multa de R$ 88,38 corresponde à infração leve nos termos do art. 258, IV, e não à infração média.DErradaEstá errada por reunir elementos juridicamente incompatíveis. Chama a infração de média, mas atribui 3 pontos e multa de R$ 88,38, que são próprios da infração leve segundo os arts. 259, IV, e 258, IV, do CTB. O art. 232 não prevê infração média.EErradaEstá errada porque existe alternativa anterior integralmente compatível com o CTB, a letra A, que corresponde ao art. 232 c/c arts. 258, IV, e 259, IV.Pegadinha da questãoA banca tentou desviar a atenção para a narrativa sobre CNH-e e celular descarregado, mas a própria questão já definiu o enquadramento no art. 232 do CTB; bastava identificar a natureza da infração, a pontuação e o valor da multa correspondentes.Dica para questões semelhantesSe o enunciado já indicar o artigo do CTB, confira diretamente a natureza da infração no próprio dispositivo antes de analisar pontos e multa.Depois de identificar a natureza da infração, feche a questão pela tabela legal: art. 258 para o valor da multa e art. 259 para a pontuação.Elimine alternativas que misturam categorias incompatíveis, como natureza média com multa ou pontos próprios de infração leve.

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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