Gabarito: B) Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda o campo de atuação do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990, especialmente no Art. 6º. O candidato precisa reconhecer quais ações e políticas estão explicitamente incluídas no rol de competências do Sistema Único de Saúde.

2. Fundamentação legal (Lei nº 8.080/90):
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
  c) de saúde do trabalhador;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

3. Análise das assertivas:
I - Correta: Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde estão previstos no art. 6º, inciso VII.
II - Correta: A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão no inciso XI.
III - Correta: Execução de ações de saúde do trabalhador consta no inciso I, alínea c.
IV - Incorreta: A “assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde” refere-se a um conceito mais amplo do direito à saúde, mas não está descrita de modo literal como campo de atuação do SUS no Art. 6º. Isso pode confundir, mas é uma pegadinha clássica: o examinador mescla conceitos gerais com dispositivos expressos de lei.

4. Exemplo prático:
Uma campanha do SUS para fiscalização da qualidade da água (item I) ou ações de proteção à saúde do trabalhador em ambientes insalubres (item III) ilustram a atuação concreta do sistema.

5. Justificativa das alternativas:
Letra B é correta porque apenas os itens I, II e III correspondem exatamente ao previsto na legislação.
Alternativas A e D estão incorretas por ignorarem itens corretos; C erra ao considerar como correto o item IV, que não está expresso no Art. 6º.

Estratégia de prova:
Sempre confira se a redação coincide literalmente com a legislação. Cuidado com extrapolações, generalizações e conceitos amplos que não constam no artigo.

Segundo a doutrina, Lenir Santos destaca que “o SUS atua conforme o rol expresso do Art. 6º, sendo vedado ampliar sem respaldo legal”. (Comentando a Lei Orgânica da Saúde)

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Questão bem m#rd@, na minha humilde opinião, mesmo o cara sabendo erra.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Observe que "IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde" não está em campo de atuação. Está em OBJETIVOS no artigo 5º da Lei 8.080. Consulpam ama literalidade da lei, sempre.

O último é um objetivo.

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