Em situações de guerra ou de calamidade pública, o governo ...

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Q4152755 Serviço Social
Em situações de guerra ou de calamidade pública, o governo federal pode ultrapassar a previsão orçamentária anual, ampliando ou criando, de forma pontual, programas, ações e projetos do SUAS. Ao fazer isso, o governo age em consonância com a Constituição Federal de 1988 e, nesse caso específico, obedece ao princípio 
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