Uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social, baseada na Constituição Federal de 1988 e na
LOAS, é a descentralização político-administrativa. Em
termos de organização, normatização e execução dos
serviços nas esferas governamentais, a descentralização
pressupõe uma política

Question

Uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social, baseada na Constituição Federal de 1988 e na
LOAS, é a descentralização político-administrativa. Em
termos de organização, normatização e execução dos
serviços nas esferas governamentais, a descentralização
pressupõe uma política Alternativa A:  bipartite, que provê os mínimos sociais, organizada e
normatizada pela esfera federal e executada
diretamente pelos municípios, sem a participação do
Estado ou de outras entidades ou organizações. Ou Alternativa B: tripartite, na qual a coordenação e as normas gerais
estão vinculadas à esfera federal, a coordenação e a
execução dos respectivos programas às esferas
estadual e municipal, com participação de entidades
beneficentes e de assistência social, garantem o
comando único das ações em cada esfera de
governo. Ou Alternativa C: bipartite, na qual a organização e o orçamento são
de competência da esfera federal e o planejamento e
a execução, à esfera municipal, que pode terceirizar
os serviços para empresas e organizações não
governamentais. Ou Alternativa D: centralizada na esfera federal, que provê um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas para todos os territórios e
distritos brasileiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] tripartite, na qual a coordenação e as normas gerais
estão vinculadas à esfera federal, a coordenação e a
execução dos respectivos programas às esferas
estadual e municipal, com participação de entidades
beneficentes e de assistência social, garantem o
comando único das ações em cada esfera de
governo. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se decide pela exigência de descentralização político-administrativa da assistência social com comando único em cada esfera de governo, conforme a LOAS, art. 5º, I; isso afasta modelos bipartites e a centralização federal.Tema central: Descentralização político-administrativa da assistência socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a política como bipartite e exclui o Estado e outras entidades ou organizações. Isso contraria a diretriz legal de descentralização para Estados, Distrito Federal e Municípios, com comando único em cada esfera.BCertaA alternativa B é a correta porque apresenta coordenação e normas gerais na esfera federal, coordenação e execução dos programas nas esferas estadual e municipal, participação de entidades beneficentes e de assistência social e comando único das ações em cada esfera de governo.CErradaEstá errada porque também reduz a política a um modelo bipartite e distribui competências de modo incompatível com a estrutura descentralizada da assistência social. O ponto decisivo é que a diretriz legal inclui a esfera estadual e não se define pelos termos apresentados no item.DErradaEstá errada porque afirma centralização na esfera federal, em oposição direta à descentralização político-administrativa cobrada na questão. A competência normativa federal não transforma a política em centralizada.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar descentralização tripartite por arranjos bipartites ou por centralização federal, especialmente apagando o papel dos estados e do comando único em cada esfera.Dica para questões semelhantesSe o enunciado cobrar descentralização na assistência social, procure a presença simultânea das esferas federal, estadual e municipal.Comando único em cada esfera de governo é sinal de compatibilidade com a LOAS; sua ausência ou substituição por centralização tende a invalidar a alternativa.Não confunda coordenação e normas gerais na esfera federal com execução exclusivamente federal ou municipal.Alternativas que excluem a participação de entidades de assistência social destoam da organização prevista para a política.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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