Alternativa correta: C - Direito de cidadania, prestado a quem dele necessitar.

Tema central da questão:

A questão trata da caracterização da assistência social dentro da política de seguridade social no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Saber diferenciar as três áreas — saúde, previdência social e assistência social — é essencial para quem estuda para concursos da área de serviço social.

Resumo teórico:

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, prestado a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Ela integra a seguridade social como uma política pública voltada à garantia de mínimos sociais, promoção da cidadania e proteção à família, infância, adolescência, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque define a assistência social exatamente como previsto na legislação: um direito de cidadania, direcionado a todos os que necessitam, sem exigência de contribuição prévia. Esse conceito enfatiza o princípio da universalidade do acesso para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Acesso universal condicionado à contribuição previdenciária.
Errado. A contribuição previdenciária é critério para a previdência social, não para a assistência social, que é não contributiva.

B - Benefício assistencial apenas para trabalhadores formais.
Errado. A assistência social não se restringe a trabalhadores formais; ela é destinada a todos os que necessitam, incluindo desempregados, informais e demais cidadãos vulneráveis.

D - Política voltada exclusivamente à população idosa com renda fixa.
Errado. A assistência social não é exclusiva para idosos, nem exige “renda fixa”. Ela atende diversos públicos em situação de vulnerabilidade, como crianças, pessoas com deficiência, famílias em situação de pobreza, entre outros.

Estratégias para interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, observe palavras-chave como “condicionada à contribuição”, “exclusivamente”, “apenas”, pois costumam indicar generalizações incorretas. Busque sempre o conceito central da assistência social: direito universal, não contributivo, voltado a quem necessitar.

Conclusão:

Dominar a diferença entre assistência, previdência e saúde é fundamental para concursos de serviço social. Foque nos conceitos de universalidade, gratuidade e cidadania para a assistência social.

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Alternativa C.

A Assistência Social é um direito de cidadania garantido pela Constituição a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia ao sistema. Ela difere da Previdência, que é contributiva (invalidando A e B), e não se restringe a um público específico, mas a todos em situação de vulnerabilidade, conforme critérios legais (invalidando D).

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