Alternativa correta: A - Fome Zero.

Tema central: A questão aborda segurança alimentar, um direito fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei n.º 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN). Essa política busca garantir que toda a população tenha acesso regular, permanente e em quantidade suficiente a alimentos de qualidade, sem comprometer outras necessidades essenciais.

Resumo teórico: Entre 2003 e 2014, o Brasil avançou significativamente na redução da fome, graças à implementação de políticas públicas integradas. O destaque ficou para o Programa Fome Zero, criado em 2003, que articulou ações como o Bolsa Família, bancos de alimentos e incentivo à agricultura familiar. Esses esforços foram reconhecidos internacionalmente, com o Brasil saindo do Mapa da Fome da FAO em 2014.

Justificativa da alternativa correta: O Fome Zero foi a principal estratégia do governo federal para enfrentar a insegurança alimentar entre 2003 e 2014. Ele estabeleceu uma rede de proteção social, articulando transferência de renda, acesso à alimentação saudável e incentivo à produção local. Segundo a FAO (2014) e o MDS, foi essa política que teve impacto direto e expressivo na redução da fome no Brasil nesse período.

Análise das alternativas incorretas:

B - Lei Rouanet: Trata-se de uma lei de incentivo à cultura (Lei nº 8.313/1991). Não tem relação com combate à fome ou segurança alimentar.

C - Programa Nacional de Imunização: É voltado para vacinação e prevenção de doenças, sendo fundamental para a saúde pública, mas não atua diretamente no combate à fome.

D - Reforma Trabalhista: Refere-se às mudanças nas leis do trabalho ocorridas em 2017. Não está relacionada à redução da fome na época mencionada na questão.

Dica de interpretação: Atenção às palavras-chave como “redução da fome entre 2003 e 2014” e “acesso regular e permanente a alimentos”. Essas expressões direcionam para políticas públicas de segurança alimentar, e não para áreas culturais, de saúde ou trabalhistas. Sempre relacione o período citado ao contexto histórico das políticas públicas brasileiras.

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