Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função instit...

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Q25490

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25490 Direito Constitucional

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

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