Tema cobrado: O foco da questão é a realização das sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Indaiatuba, conforme previsto no seu Regimento Interno.

Legislação aplicável:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Art. 157, § 3º:
“As sessões extraordinárias poderão realizar-se em qualquer hora e dia, inclusive aos domingos e feriados.”

Explicação do tema:
As sessões extraordinárias são reuniões da Câmara Municipal realizadas fora do calendário normal (sessões ordinárias), geralmente para tratar de assuntos urgentes ou relevantes. O Regimento Interno disciplina as regras de convocação e realização dessas sessões. Conhecer essas normas é essencial para o desempenho de funções administrativas na casa legislativa.

Exemplo prático:
Imagine que surja um projeto de lei urgente em um sábado. O Presidente da Câmara pode convocar uma sessão extraordinária naquele mesmo dia, mesmo sendo final de semana, conforme previsto no regimento.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta por refletir fielmente o disposto no Art. 157, § 3º do Regimento Interno. Isso garante flexibilidade para deliberar em situações de relevância, sem restringir dias ou horários. Essa regra visa a eficácia do Legislativo municipal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta: Não cabe ao Secretário-Geral a convocação; normalmente, quem convoca é o Presidente.
• B) Incorreta: O regimento não proíbe convocação fora de sessão.
• D) Incorreta: Não há vedação à convocação durante o recesso parlamentar, especialmente para questões urgentes.
• E) Incorreta: O regimento não limita o número de sessões extraordinárias a apenas uma.

Pegadinhas e estratégias:
Observe termos taxativos como “nunca”, “apenas”, ou exclusões sem amparo legal. Eles geralmente são usados para confundir quem não domina o texto normativo. Atenção ao detalhe literal do regimento evita erros!

Conclusão:
A alternativa C é a correta porque traduz, literalmente, o Regimento Interno sobre as sessões extraordinárias, tema com grande chance de ser cobrado em provas. Pratique a leitura atenta dos textos legais!

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§ 3º As Reuniões Extraordinárias poderão realizar-se em qualquer hora e dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.