Quanto às classificações das constituições, assinale a alte...

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Q1972173

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado |

Q1972173 Direito Constitucional

Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.

As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.

As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.

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